Em um evento, a produtora assume diversos riscos — e um dos mais críticos está relacionado às questões trabalhistas envolvendo os profissionais (staffs) contratados por empresas terceirizadas e prestadoras de serviços.
Se houver qualquer irregularidade nesse vínculo, a produtora pode ser responsabilizada solidariamente, arcando inclusive com multas e passivos que não eram de sua responsabilidade direta.
Para reduzir esse risco, as produtoras costumam adotar dois modelos principais de contratação e controle de fornecedores:
1. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA COMPLETA.
A produtora solicita que cada empresa fornecedora envie toda a documentação necessária para comprovar o vínculo trabalhista de cada staff e a regularidade:
* Comprovante de vínculo via CLT (ficha de Registro no eSocial), ASO, NRS, fichas de EPIs, identidade…
Esse modelo oferece alto nível de segurança, pois a produtora verifica diretamente a situação trabalhista individual de cada profissional.
2. EXIGÊNCIA DE CONTRATOS FORMAIS, SEM COMPROVAÇÃO DE CLT OU ESOCIAL.
Nesse modelo, a produtora firma um contrato de prestação de serviços com a empresa terceirizada, estabelecendo que ela é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias de sua equipe.
Além disso, a produtora exige que a empresa apresente, para cada staff que irá trabalhar no evento, um contrato individual firmado entre o profissional e a própria terceirizada.
Esse formato não exige comprovação de vínculo via CLT ou inscrição no eSocial, mas garante que exista um documento formal comprovando que aquele profissional foi contratado por aquela fornecedora para atuar no evento.
Por apresentar *maior risco jurídico*, é comum que as produtoras não efetuem o pagamento à empresa prestadora antes da realização do evento. O pagamento, nesse caso, pode ser condicionado à inexistência de pendências ou multas trabalhistas decorrentes de fiscalizações ocorridas durante o evento.
Essa retenção de pagamento funciona como garantia de que, caso surjam multas que a empresa terceirizada não quite, a produtora terá recursos para cobrir os valores e evitar prejuízos diretos.
É fundamental que essa condição esteja prevista de forma clara no contrato firmado entre a produtora e a empresa prestadora de serviços.
EXIGÊNCIAS COMUNS A AMBOS OS MODELOS.
Independentemente da forma de contratação adotada, a produtora exige que as empresas terceirizadas apresentem:
* Comprovantes de treinamentos obrigatórios e NRs correspondentes à função
* Ficha de entrega de EPIs assinada pelo profissional
* ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) válido
Esses requisitos são independentes do tipo de vínculo (CLT ou outro) e visam garantir a saúde, a segurança e a conformidade legal de todos no evento.
